As ocupações irregulares existem
em quase todas as cidades brasileiras, atingindo em maior grau aquelas mais
urbanizadas e, em especial, as pertencentes a regiões metropolitanas. São
formadas, em sua maioria, por população de baixa renda, que, em geral, não tem
acesso à habitação formal.
Os moradores destes locais vivem
em situação de insegurança, não têm título de propriedade, não podem acessar
linhas de crédito para realizar melhorias na sua moradia e, muitas vezes, não
contam com serviços básicos como distribuição de água, energia elétrica e
saneamento.
Pensando no bem está da população o VEREADOR NECÓ, apresentou um requerimento convidando as seguintes autoridades e representantes das comunidades para uma audiência publica onde a pauta será a regularização fundiária das terras do São Miguel.
Seja formulado expediente à Excelentíssima Senhora Promotora de Justiça da Comarca de Rosário – MA, Drª Maria Cristina Luma Lobato Murillo, Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Rosário – MA, Irlahi Linhares Moraes em conjunto com o Ilustríssimo Senhor Presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão – ITERMA, Dr. Mauro Jorge, Ilustríssimo Senhor Presidente da Federação das Terras de São Miguel e o Ilustríssimo Senhor Presidente da Associação das Terras de São Miguel, convidando-lhes a participar de Audiência Pública, objetivando discutir discriminação administrativa, regularização fundiária e homologar o início de demarcação das terras da Gleba denominada São Miguel, havendo, portanto, necessidade de levantamento cartorial, cadastramento das famílias, procedimentos administrativos de arrecadação, vistoria, georreferenciamento da aludida área, mobilização, sensibilização e respectiva titulação da área em comento a ser realizada na Igreja Assembleia de Deus, em São Miguel, dia 29 de setembro do fluente ano, com início ás 09:00h. Ademais, torna-se imperioso requisitar cópias processos que tramitam perante o INCRA, ITERMA e FUNAI, versando sobre regularização fundiária e reconhecimento do território em epigrafe.
"Considerando a necessidade de discutirmos amplamente com aludida comunidade e autoridades constituídas, buscando parâmetros que permitam o início do processo de identificação e delimitação quando será constituído um grupo técnico de trabalho, composto pelo Ministério Público Estadual, ITERMA e a municipalidade rosariense, objetivando envolver a comunidade tradicional diretamente em todas as sub-fases da identificação e delimitação das terras de São Miguel a ser administrativamente reconhecidas. Ademais, torna-se imperioso informar que as comunidades em comento sobrevivem da agricultura familiar e pesca artesanal numa área de 20.528.81 hectares, residem aproximadamente 3.500 pessoas, distribuídas em 1050 residências. Segue em apenso cópias de documentos para análise e instrução do procedimento que tramita neste honroso Ministério Público".Disse o vereador do POVO NECÓ,
