Com o objetivo de instituir no âmbito do Município de Rosário – MA, responsabilização administrativa das pessoas jurídicas, pela prática de atos contra a municipalidade rosariense, em consonância com a Lei Federal Nº
12.846/2013, o vereador NECÓ, apresentou o projeto 020/ 2018, ANTICORRUPÇÃO. O projeto não foi aprovado pela maioria dos vereadores de Rosário porque?.
A pergunta fica no ar.
Em contato com o VEREADOR NECÓ, ele falou que essa proposição no Município, seria um marco na legislação brasileira na luta contra a corrupção.
"Ademais, referida legislação federal, além de tipificar as condutas lesivas praticadas por pessoas jurídicas ao patrimônio público, dá instrumentos e subsídios para a própria administração pública poder controlar e punir aqueles que com ela contratam, inclusive no que diz respeito ao processo administrativo que responsabilizará aqueles que agirem de modo prejudicial ao erário, estabelecendo penalidades a serem aplicadas de acordo com a gravidade da ação praticada.
Isto posto, ressalto que citada legislação federal prevê e inova, no sentido de criar o Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP, tendo por objetivo tornar público as penalidades. Contudo, esta não é suficientemente completa de forma a permitir a sua imediata, geral e plena aplicação em todos os âmbitos. Desta forma, alguns entes da Federação já vem promovendo regulamentações próprias, em busca da pronta aplicação deste importante instrumento.
Diante do exposto, propomos o presente Projeto de Lei, que tem como parâmetro a plena e imediata aplicação da Lei Federal 12.846/2013 na esfera municipal, que contempla, além de aspectos gerais – como prazos, competências, etc. -, procedimento preliminar de investigação, permitindo ao administrador a coleta de informações essenciais para a correta instauração de processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica.
Sendo assim, mencionada matéria encontra-se fundamentada na legitimidade e, inclusive, no momento que o país vive, portanto, necessita é necessário que a municipalidade rosariense disponha de respaldo em nosso território, à altura das suas respectivas demandas, razão pela qual recorro à sensibilidade deste prestimoso colegiado pugnando pela aprovação da matéria em tela, por tratar-se de um instrumento de vasto alcance em combate à corrupção em nossa querida Rosário"disse o parlamentar.
A maioria dos vereadores de Rosário, pelo visto, são a favor da corrupção.
O vereador NECÓ, tem lutado para conseguir melhorar o município de Rosário, porém quando um projeto de suma importância é apresentado a base aliada da administração logo procura barrar. Porque senhores vereadores, será que estão atolados nesse esgoto, onde os ratos devoram tudo?.
