Conforme a lei federal 14.023/2020 os profissionais que estão na linha de frente do combate a Pandemia do Coronavirus deverão ter todo o suporte e cobertura para garantir que ao se exporem aos riscos de sua profissão estejam devidamente compensados e de acordo com a proposição n° 015/2020 cuja a autoria é do vereador Pedrosa Filho fica estabelecido a concessão de 40% de percentual para insalubridade de todos os agentes públicos envolvidos na prestação de serviços em meio a Covid-19 sejam eles médicos, a enfermeiros e demais funcionários desse setor.
Logicamente o poder público precisa criar mecanismos para garantir a assistência e segurança de quem coloca como missão a defesa da vida de NECÓ em mais um projeto original e inovador apresenta uma resolução para implementar políticas públicas de inclusão e adesão de direitos básicos da população como um todo.
