O Anteprojeto de Lei é de autoria do vereador Necó (PMDB).
Na última sexta-feira (11), o vereador Necó publicou um anteprojeto de lei que beneficia a classe de professores do município de Rosário (MA). Tendo como base a Lei Nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que prevê medidas para enfrentamento à Covid-19 no território nacional, a medida dispõe de artigos que poderão favorecer os professores deste município.
De acordo com o texto, saldos financeiros serão encaminhados ao tesouro municipal na qualidade de receitas próprias.
Justificando a autoria, o vereador Necó afirmou que, neste tempo de pandemia, o futuro projeto deverá contribuir para conter o estado de calamidade pública vivido em Rosário.
"Aludida proposição vem de encontro com aspirações dos nossos valorosos profissionais em comento em virtude da pandemia do coronavírus, necessitando portanto, de recursos e de toda ajuda possível para enfrentar a crise. Ademais, o Município de Rosário encontra-se em situação de emergência e necessita de respostas rápidas e contundentes. Sendo assim, citados recursos servirão para indenizar perdas das receitas próprias do município em epígrafe pelo fato da pandemia e do estado de calamidade."
Necó reafirmou, ainda, a importância do anteprojeto e pediu apoio para o prosseguimento deste.
"Diante do exposto, torna-se necessário adoção de urgentes providências por parte da municipalidade rosariense concernente a adesão do processo que beneficiará os municípios brasileiros em função de uma crise humanitária, que coloca o país frente a seu maior desafio em décadas, é inaceitável que tenhamos municípios com recursos parados. Finalmente, nossa proposta pretende unir forças para superarmos essa pandemia o mais rápido possível e sem grandes prejuízos. Em razão do exposto, solicito aos nobres Pares o apoio necessário para aprovação da matéria em comento."
Durante a pandemia, uma das classes mais atingidas foi a dos professores. Por esse motivo, as propostas do anteprojeto visam criar mecanismos a estes profissionais, no momento de saída da crise causada pelo coronavírus.
O FUNDEB
O Fundeb é um conjunto de 27 fundos (26 estaduais e 1 do Distrito Federal) que serve como mecanismo de redistribuição de recursos destinados à Educação Básica. Isto é, trata-se de um grande cofre do qual sai dinheiro para valorizar os professores e desenvolver e manter funcionando todas as etapas da Educação Básica – desde creches, Pré-escola, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio até a Educação de Jovens e Adultos (EJA) - não, a Educação Superior não entra nessa conta. O Fundeb entrou em vigor em janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, conforme prevê a Emenda Constitucional nº 53, que alterou o Art. 60 do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). O Fundo tem como objetivo fazer com que haja menos desigualdade de recursos entre as redes de ensino.
