O Projeto de Lei Nº 027/2020 é de autoria do vereador Pedrosa Filho Necó (PMDB). Nele, o Poder Executivo fica autorizado a firmar parceria com o Ministério da Saúde através da Secretaria de Saúde do município de Rosário (MA). Dentre outras pontos, o texto prevê a criação do Serviço de Atendimento Móvel (SAMU), no âmbito do território metropolitano.
Justificando o PL, o vereador Necó informou que continuará prestando serviços, ativamente, à população rosariense, com o objetivo de promover o bem-estar social.
"Nossa propositura tem como finalidade instituir no município de Rosário – MA, o Sistema Pleno de Saúde, visto que aludido modelo preconizado pelo SUS, desde sua criação, nasceu como forma de descentralização da regulação das políticas públicas de saúde: onde o município passa a ter ferramentas para garantir saúde de qualidade à nossa região. Isto posto, após o Município de Rosário pactuar com o Ministério da Saúde, os recursos que antes eram transferidos do Fundo Nacional de Saúde, para o Fundo Estadual, virão diretamente para o Fundo Municipal, assegurando, portanto, o pleno funcionamento do Hospital Municipal" - disse Necó.
