Projeto do vereador NECÓ, torna obrigatório no âmbito do Município de Rosário – MA, a publicação, via internet, de informações sobre os plantões médicos nas unidades do SUS, Através da Secretaria Municipal de Saúde a Prefeitura do Município de Rosário e entidades conveniadas da área da saúde disponibilizarão em suas páginas na internet, relação com endereços de suas unidades de saúde que atendem ao SUS, que prestam serviços clínicos e ambulatoriais, com o nome, especialidade e horário dos plantões de seus médicos e demais auxiliares, bem como o número telefônico e site da ouvidoria municipal da saúde.
O vereador NECÓ disse que o presente projeto visa dar publicidade, via internet, sobre as escalas de plantões médicos das unidades de saúde do município de Rosário, da administração direta ou conveniada, informando o nome do médico e sua especialidade.
"É um dispositivo para ajudar na fiscalização, principalmente das entidades que atuam na área da saúde e possuem convênio com a Prefeitura. Isso tentará evitar que médicos plantonistas se ausentem de seus plantões em unidades públicas para fazer algum atendimento particular, retornando antes do término do plantão e recebendo integralmente pelo plantão. Através do site da Prefeitura, qualquer munícipe poderá fiscalizar os plantões médicos.
O projeto prevê também a divulgação do telefone e site da Ouvidoria da Saúde, assim, os pacientes que se sentirem prejudicados, pela ausência do médico que deveria estar de plantão, poderão fazer sua reclamação". Disse o vereador do municio de Rosário MA.
