Entre as ações que serão implementadas a partir da sanção do Projeto de Lei e consequente execução do Programa, destaca-se a capacitação dos artesãos, por meio de cursos, oficinas e seminários; realização de Feiras e Exposições e incentivos aos empreendimentos de artesanato da cidade, com vantagens aos produtos artesanais nas compras públicas da municipalidade.
O Programa Municipal do Artesanato Rosariense, promoverá:
A capacitação dos artesãos na Cidade de Rosário, por meio de cursos, oficinas, seminários e demais ações educativas que auxiliem os artesãos no aprimoramento do trabalho artesanal, bem como na instrução e formação do empreendedorismo do artesanato. A realização de Feiras e Exposições que visem à produção e comercialização de produtos artesanais;
O Incentivo à integração de iniciativas relacionadas ao artesanato e a troca de experiências e aprimoramento de gestão de processos e produtos artesanais;
A capacitação dos artesãos na Cidade de Rosário, por meio de cursos, oficinas, seminários e demais ações educativas que auxiliem os artesãos no aprimoramento do trabalho artesanal, bem como na instrução e formação do empreendedorismo do artesanato. A realização de Feiras e Exposições que visem à produção e comercialização de produtos artesanais;
O Incentivo à integração de iniciativas relacionadas ao artesanato e a troca de experiências e aprimoramento de gestão de processos e produtos artesanais;
Medidas para a melhoria da competitividade do produto artesanal e da capacidade empreendedora para maior inserção do artesanato Rosariense nos mercados nacionais internacionais.
“Essa não foi uma vitória do nosso mandato, mas uma vitória de toda uma categoria que merece ter o seu trabalho reconhecido, valorizado e ampliado. Os artesãos Rosarieenses têm e terão sempre o nosso apoio, pois entendemos a importância econômica, social e cultural desses profissionais que, a partir do seu talento, levam o nome de Rosário para todo o Brasil e mundo”, destacou o
VEREADOR NECÓ.
Segundo o parlamentar, os primeiros objetos feitos pelo homem eram artesanais. Isso pode ser identificado no período neolítico (6.000 a.C.) quando o Homem aprendeu a polir a pedra, a fabricar a cerâmica, e descobriu a técnica de tecelagem das fibras animais e vegetais. O mesmo pode ser percebido no Brasil no mesmo período. Pesquisas permitiram identificar uma indústria lítica e fabricação de cerâmica por etnias de tradição nordestina que viveram no nordeste brasileiro, tendo influencia nas tribos indígenas existentes na época em nosso território, mais precisamente no povoado de São Miguel.
O artesanato rosariense é um dos mais ricos do mundo e garante o sustento de muitas famílias e comunidades. O artesanato faz parte do folclore e revela usos, costumes, tradições e características de nossa região. Como citamos anteriormente, os índios são os mais antigos artesãos. Eles utilizavam a arte da pintura, usando pigmentos naturais, a cestaria e a cerâmica, sem esquecer a arte plumária como os cocares, tangas e outras peças de vestuário feitos com penas e plumas de aves.
Contudo, em nosso município, não existe lei versando sobre as garantias e direitos dos artesãos, e nenhuma institui uma política pública marcante capaz de garantir autonomia e incentivos a esta categoria tão desvalorizada.
A maioria dos artesãos são oriundos das periferias, não possuem condições de montar seu próprio estabelecimento e dependem de concessão do poder público do uso e ocupação do solo para promover o comércio ambulante dos produtos que produzem. Entretanto, atualmente, poucas são os TPU’s -Termo de Permissão de Uso do Solo dirigidos a esta categoria tão importante.
A presente propositura se faz salutar também, para garantia de acesso à informação e formação do artesão, que muitas vezes pela labuta do dia a dia não possuem indicativos de como fazê-lo.
Dessa forma, nobres vereadores, apresento este projeto de lei para apreciação nas comissões pertinentes e discussão em plenário, por entender que o mesmo representa um grande avanço para garantia de direitos dos artesãos no nosso município, mas também a valorização da nossa cultura e o incentivo ao desenvolvimento e empreendedorismo do artesanato nesta que é a cidade polo da nossa região, e que com certeza seguirá como um marco para todos os rosarienses, e de exemplo para o Estado.
