Projeto de lei do Vereador NECÓ Torna obrigatório relatório antropológico para instalação de empreendimentos no âmbito do Município de Rosário – MA.
Segundo o vereador proposição tem como objetivo tornar obrigatório no âmbito do território rosariense relatório antropológico para instalação de empreendimentos, visto que o município de Rosário dispõe de uma história rica e diversificada, possuindo remanescentes indígenas e quilombolas, sendo necessário adoção do aludido relatório em consonância com legislação específica, a matéria em comento visa nortear este instrumento no que tange elaboração do relatório antropológico. Este é um fenômeno bem mais complexo, no qual diferentes esferas do social, como a política, interesses econômicos, desigualdades raciais e muitos outros se entrecruzam. Por isso, o entendimento da elaboração do relatório antropológico não pode ser como se fosse uma esfera isolada do mundo social. "Assim, compreender as redes sociais necessárias para a produção de territórios de comunidades tradicionais como verdades passíveis de serem reconhecidas pelo estado brasileiro se faz necessário a partir de um espaço de relações que transcende os limites geográficos da comunidade e que se estende por uma ampla rede que articula elementos locais e elementos globais. Devido às dificuldades de operacionalização, o Município de Rosário firmará parceria com o IPHAN, objetivando manter os estudos antropológicos como uma peça fundamental no processo administrativo de licença para instalação de empreendimentos e, como consequência, diversos segmentos da população rosariense tem buscado o reconhecimento de seus lugares, memórias e de suas celebrações por meio de uma legislação moderna cuja aplicação necessita o envolvimento de antropólogos, para emissão de parecer pertinente à postulação de empreendimentos na jurisdição da nossa querida Rosário"disse o parlamentar
