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novembro 08, 2018 0
VEREADOR NECÓ

PROJETO DO VEREADOR NECÓ CRIA CORREGEDORIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA CIDADÃ E COMUNITÁRIA DE ROSÁRIO.
Segundo o parlamentar a proposição tem como objetivo criar no âmbito da Secretaria Municipal de Segurança Pública Cidadã e Comunitária do Município de Rosário - MA, a “Corregedoria” sendo um órgão de controle interno que atuará de forma independente, cabendo a esta proceder inspeções administrativas, instaurar processos internos, investigar a veracidade dos fatos, podendo até sugerir sanções e punições que couberem aos servidores municipais da Guarda Municipal e Departamento Municipal de Transito e Transportes - DMTT, após a análise das possíveis transgressões e irregularidades cometidas pelos agentes de segurança pública Municipal de Rosário, e consequentemente opinar pela aplicação das penalidades administrativas cabíveis. No que se refere ao campo de atuação da corregedoria da Secretaria Municipal de Segurança Publica de Rosário, o órgão pode agir por meio de ofício, podendo inclusive verificar e instaurar processos administrativos para averiguar a partir de notícias divulgadas na imprensa, em que possa haver indícios de autoria ou materialidade de atos de caráter ilícitos cometidos por membros que compõem o efetivo da Guarda Municipal ou do DMTT de Rosário, ou a partir do recebimento de denúncias por qualquer cidadão, agentes públicos e até de outros órgãos públicos e autoridades em geral. 
"A Ouvidoria é um órgão de controle externo, independente em relação à direção da respectiva Secretaria, qualquer que seja o número de servidores, para receber, examinar e encaminhar reclamações, sugestões, elogios e denúncias acerca da conduta de seus dirigentes e integrantes e das atividades do órgão, propor soluções, oferecer recomendações e informar os resultados aos interessados, garantindo-lhes orientação, informação e resposta."disse o vereador.

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