PRA PAGAR SÓ SE FOR NA MARRA. ITAPECURU MIRIM: MPMA endurece discurso e parte para a ofensiva contra Município que mantém pagamento de funcionalismo em atraso*

janeiro 04, 2019 0


Depois de claramente endurecer o discurso sobre casos de atraso de salários do funcionalismo publico municipal, o Ministério Público do Maranhão parte para a ofensiva e requer a justiça, o imediato bloqueio de todos os valores mantidos pelo Município, no Banco do Brasil, além de pedir também a indisponibilidade dos bens do prefeito “no montante suficiente para satisfazer os gastos mensais suportados pelo Município, oriundos dos atrasos quanto ao pagamento dos servidores”. O Objetivo da decisão é garantir que os recursos bloqueados sejam destinados ao pagamento do funcionalismo público.

O promotor de justiça Igor Adriano Trinta Marques, titular da  1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim e autor da Ação Civil Pública (ACP) contra o Município e o prefeito, foi firme em sua fala:     

“Não basta a mera alegação genérica de que não existem recursos ou de que ‘o pagamento do 13° salário não será realizado porque o país se encontra em sensível crise financeira’. Muito além, é preciso que a administração municipal comprove documentalmente a insuficiência de recursos para fazer frente às despesas, sobretudo, as de natureza alimentar e que compõem o mínimo existencial, como é a verba salarial”, explica o promotor... ▶   https://www.abimaelcosta.com.br/2019/01/itapecuru-mirim-mpma-endurece-discurso.html

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