Câmara de Pinheiro aprova projeto que cria carteira santificação do autista

dezembro 12, 2019 0


A Câmara de Vereadores de Pinheiro aprovou Projeto de Lei Nº 025/2019 de autoria do Legislativo Municipal. O projeto institui no município de Pinheiro a Carteira de Identificação do Autista, destinado a identificar as pessoas diagnosticadas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).

A Carteira de Identificação do Autista será emitida através da prefeitura municipal. O projeto foi elaboro em parceria com o poder Judiciário representado pela Juíza Dra. Tereza Cristina, o documento será confeccionado mediante requerimento preenchido e assinado pelo interessado ou representante legal, acompanhado do diagnóstico firmado por médico especialista e os documentos do autista e de seus pais ou representantes legais.
Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Elizeu de Tantan, o objetivo é facilitar a identificação das pessoas autistas para que tenham assegurados seus direitos, inclusive o atendimento preferencial, já que, em determinados casos, o autismo não é fácil ser identificado por quem não tenha um contato direto com o autista.
“Nem toda deficiência é visível, portanto, se a condição de autista constar na Carteira de Identidade será possível acelerar os atendimentos, diminuindo a burocracia bem como o acesso às instituições administrativas públicas e privadas evitando o constrangimento e demora no atendimento e o desgaste psicológico, disse o vereador Elizeu.
O autismo é um problema psiquiátrico que costuma ser identificado na infância, entre 1 ano e meio e 3 anos, embora os sinais iniciais às vezes apareçam já nos primeiros meses de vida. O distúrbio afeta a comunicação e capacidade de aprendizado e adaptação da criança.

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