Na última sexta-feira (25), o vereador Pedrosa Filho (Necó), PMDB, lançou uma proposta de emenda constitucional ao município de Rosário (MA), que altera o Artigo 162 da Lei Orgânica municipal.
Pela proposta, fica assegurado adicional de insalubridade no percentual de 40% aos profissionais de saúde, cujas unidades básicas de saúde em que trabalham prestem assistência domiciliar e sejam vinculadas ao atendimento em áreas insalubres.
A medida inclui médicos, assistentes sociais, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, endemias, A.O.S.D., motoristas e vigias.
O percentual do adicional (40%) deverá ser calculado sobre o valor do salário do trabalhador.
"Os trabalhadores de saúde estão expostos aos riscos de contraírem as doenças que dispõem a combater. Foi assim com a AIDS, com a Tuberculose, hepatites virais, leptospirose, malária, febre amarela, dengue, etc, e agora estão expostos a contraírem o CORONAVIRUS. Isto posto, a legislação pátria garante a esses trabalhadores, dentre outros direitos, o de terem os riscos inerentes ao trabalho reduzidos, aposentadoria, e o adicional de insalubridade. Diante do exposto, o adicional de insalubridade não cobre o dano a que o trabalhador venha suportar em caso de contaminação ou infecção, mas compensa e ameniza a possibilidade do dano, ou o risco a que o trabalhador se expõem. Finalmente, recorro à sensibilidade da Excelentíssima Senhora Prefeita do Município de Rosário – MA, Drª Irlahi Linhares Moraes, na suprema compreensão do direito e nos elevados sentimentos de justiça, pugnando pela acolhida da proposição em comento" — justificou o vereador Necó, autor da proposta.
