O vereador Pedrosa Filho (Necó), PMDB, publicou um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo do município de Rosário a conceder títulos de propriedade ou concessão de moradia a residentes dos bairros Vila Ivar Saldanha, Jardim Recreio, Vista Alegre, Vila São José, Vivenda Trifunfo e Jardim Paraíso,
De acordo com o IBGE, Rosário possui uma população de, aproximadamente, 42 mil habitantes. O bairro Jardim Recreio é um dos mais populosos da cidade. Pelo PL, fica a cargo do Poder Executivo, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com o setor de patrimônio da municipalidade rosariense, realizar o cadastro imobiliário e socioeconômico das famílias que moram nos bairros contemplados com a regularização proposta no texto.
O vereador Necó, autor do projeto, justificou a ação:
"A presente proposição tem como objetivo garantir a regularização fundiária e, desta forma, resgatar a cidadania das pessoas que residem nestas comunidades que necessitam deste imperioso beneficio social, tendo em vista que o Plano Diretor de Desenvolvimento do nosso Município, contempla como diretriz no capitulo da habitação no Art. 124, Inciso IX, do aludido Plano que precisa ser implementado como política pública. Ademais, citados bairros dispõem de centenas de residências que não possuem nenhuma garantia sobre o local onde moram, visto que sem o titulo de propriedade ou concessão de moradia do imóvel, muitas famílias das prósperas comunidades enfrentam várias dificuldades dentre elas até para conseguir um empréstimo na rede bancária. Em face do exposto, solicito a colaboração dos Vereadores desta Casa para aprovação da presente propositura, uma vez que é revestida de interesse público."
Outros serviços
"Torna-se imperioso que a autoridade governamental determine a execução de obras de infra-estrutura básica, condição essencial para o exercício da cidadania, tornando a vida das pessoas mais saudável, elevando a auto-estima e a qualidade de vida do cidadão. O crescimento acelerado da taxa de urbanização das cidades requer que a municipalidade rosariense execute ações imediatas e, há uma pressão constante da sociedade devido a forte demanda por serviços essenciais, daí a necessidade premente de uma ação conjunta neste contexto o ente jurídico municipal desempenha um papel fundamental para mudar o quadro sócio-econômico das populações envolvidas. A proposição que apresentamos tem por finalidade chamar atenção das autoridades governamentais, com o objetivo de não medirem esforços visando à execução de políticas públicas que melhore a posição do Município de Rosário – MA, no ranking dos indicadores sociais." — afirma Necó.
